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  • STJ analisa pagamento de ISS por gestoras de fundos estrangeiros7 Jul 2020

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perto de resolver uma questão tributária importante para as gestoras de fundos de investimentos. A discussão, em análise na 1ª Turma, concluirá se a empresa brasileira contratada para gerir o capital de um fundo estrangeiro precisa pagar ISS sobre as receitas decorrentes desse serviço.

    Para o contribuinte, trata-se de exportação de serviços e, por esse motivo, haveria isenção. Há, por ora, no entanto, dois votos contra esse entendimento – ou seja, favorável à tributação – e um a favor.

    Para conferir as informações completa na integra, acesse o endereço abaixo:

    https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/07/stj-analisa-pagamento-de-iss-por-gestoras-de-fundos-estrangeiros.ghtml

    Fonte: Valor Econômico

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