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  • Receita restringe dedução de juros de empréstimo externo29 Jun 2015

    As multinacionais devem considerar o patrimônio líquido, segundo as antigas regras de contabilidade, para definir o quanto de juros pagos em empréstimos firmados com vinculadas no exterior (subcapitalização) pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa é a orientação da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal para os fiscais do país. Ela consta na Solução de Consulta nº 159, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Saber qual é o entendimento do Fisco sobre o que ele considera patrimônio líquido é importante porque, de acordo com a Lei nº 12.249, de 2010, que trata da subcapitalização, as empresas podem deduzir os juros limitados a até duas vezes o valor da participação da vinculada no patrimônio líquido da pessoa jurídica residente no Brasil.

    Fonte: Valor Econômico (leia matéria na íntegra)

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