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  • O ISS na base de cálculo do PIS/Cofins24 Apr 2017

    Muitos contribuintes estão comemorando, e com razão, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574706, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. No entanto, não se pode perder de vista que discussão em todo semelhante àquela está para ser julgada na Corte Suprema. Trata-se do RE 592616, onde é discutido a inconstitucionalidade de inclusão do ISSQN na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. O relator do processo é o ministro Celso de Mello, o qual, diga-se de passagem, posicionou-se em sentido favorável aos contribuintes no RE 574706.

    Por: Cassius Lobo e Dayana Uhdre – Fonte: Valor Econômico (Leia mais na íntegra)