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  • STJ julgará reajuste de aluguel em caso de melhorias1 Jun 2020

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima quarta-feira um caso que pode afetar a locação de imóveis, especialmente comerciais, que envolvem contratos de prazo mais longo. Os ministros decidirão se é válido o aumento de aluguel quando o locatário faz obra de melhoria – combinada com o locador e […]

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  • Tribunais liberam penhoras1 Jun 2020

    A implantação de novas funcionalidades no sistema de penhora on-line, o Bacen Jud, é feita em um momento em que empresas, devido à crise, têm recorrido ao Judiciário para pedir a suspensão de bloqueios e garantir recursos para, por exemplo, o pagamento de salários, fornecedores e outras despesas operacionais. Há decisões favoráveis, ainda que poucas, […]

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  • Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro1 Jun 2020

    A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar em setembro. Conhecido há 15 anos, o Bacen Jud dará lugar ao Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Na primeira quinzena deste mês, porém, algumas novas funcionalidades já serão inseridas […]

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  • Resolução n° 4.820 de 29/5/20201 Jun 2020

    RESOLUÇÃO N° 4.820, DE 29 DE MAIO DE 2020 Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais […]

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  • Resolução n° 4.818 de 29/5/20201 Jun 2020

    RESOLUÇÃO N° 4.818, DE 29 DE MAIO DE 2020 Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro […]

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  • Resolução n° 4.817 de 29/5/20201 Jun 2020

    RESOLUÇÃO N° 4.817, DE 29 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº […]

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