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  • Audiência Pública da CVM sobre certificados de depósito de valores mobiliários (BDRs)13 Dec 2019

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 11/12/2019, minuta de Instrução que altera as normas aplicáveis a investimentos em certificados de depósito de valores mobiliários (BDRs). A minuta abrange quatro temas principais: (i) conceito de emissor estrangeiro. (ii) aquisição de BDR Nível I por pessoas que não se enquadrem no conceito de investidor qualificado. (iii) […]

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  • Circular n° 3.972 de 12/12/201913 Dec 2019

    Altera a Circular nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a apuração da base de cálculo e sobre o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2019, com base no art. […]

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  • CVM edita norma que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2)11 Dec 2019

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 10/12/2019, a Deliberação CVM 835, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2). O documento define os conceitos fundamentais para relatórios financeiros que orientam os Standards Setters no desenvolvimento de suas normas contábeis. Isso ajuda a garantir que as normas contábeis sejam conceitualmente consistentes e que transações semelhantes sejam tratadas […]

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  • CVM edita norma que aprova Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 do CPC11 Dec 2019

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje,10/12/2019, a Deliberação CVM 836, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14. O documento estabelece alterações a Pronunciamentos, Interpretações e Orientação Técnicos, principalmente, em relação a: Alterações em função da edição do CPC 00 (Estrutura Conceitual) Alteração na definição de combinação de negócios no CPC […]

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  • Governo poderá revisar soluções de consulta da Receita Federal9 Dec 2019

    As soluções de consulta editadas pela Receita Federal poderão ser um dos próximos alvos do programa de desburocratização do governo. As normas não estão contempladas pelo Decreto nº 10.139, que trata da revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Mas “estão no radar” do Ministério da Economia, segundo informou ao Valor o […]

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  • STF derruba taxa de fiscalização9 Dec 2019

    As empresas ganharam um importante precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) contras as taxas de fiscalização criadas por Estados nos últimos anos. Os ministros derrubaram a instituída pelo Amapá, referente à exploração de recursos hídricos (TFRH), e têm pela frente o julgamento de pelo menos outras seis taxas, questionadas por meio de ações diretas de […]

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