Liderando Novos caminhos
toggle menu

:: Notícias ::

Notícias

Assine nosso boletim e receba por email as notícias mais importantes do mercado financeiro e empresarial.
  • Bolsonaro veta dispositivos da MP 936 que dificultavam tributação de PLR9 Jul 2020

    O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos da Medida Provisória nº 936 que dificultavam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O veto, por recomendação do Ministério da Economia, derruba os artigos 32 e 37, que previam a aplicação mais favorável, inclusive a processos em curso. Esses pontos já haviam aparecido na MP […]

    leia mais
  • Receita orienta sobre tributação de sociedade unipessoal de advocacia7 Jul 2020

    A Receita Federal entende que sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. A decisão está na Solução de Consulta nº 88, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A consulta foi feita por um escritório de advocacia. A banca […]

    leia mais
  • STJ analisa pagamento de ISS por gestoras de fundos estrangeiros7 Jul 2020

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perto de resolver uma questão tributária importante para as gestoras de fundos de investimentos. A discussão, em análise na 1ª Turma, concluirá se a empresa brasileira contratada para gerir o capital de um fundo estrangeiro precisa pagar ISS sobre as receitas decorrentes desse serviço. Para o contribuinte, trata-se […]

    leia mais
  • SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 77, DE 25 DE JUNHO DE 202030 Jun 2020

    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ADMINISTRADORA DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO. A pessoa jurídica que exerce a atividade de administração de grupos de consórcios não se enquadra na hipótese de obrigatoriedade de apuração do lucro real prevista no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, […]

    leia mais
  • SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 70, DE 24 DE JUNHO DE 202030 Jun 2020

    Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO. APROPRIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PELA EMPRESA SUCESSORA. Na hipótese de versão de bens e direitos referidos no art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, em decorrência de fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica domiciliada no País, é vedada a apropriação ou utilização de créditos pela empresa […]

    leia mais
  • SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 58, DE 23 DE JUNHO DE 202030 Jun 2020

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. VALE-TRANSPORTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. É dedutível da base de cálculo da contribuição previdenciária a ser retida, apenas o valor efetivamente pago pela empresa para o transporte do trabalhador, descontada a parcela suportada pelo empregado. Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título […]

    leia mais
Todos os direitos reservados para Synthesis®.