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  • Bolsonaro veta dispositivos da MP 936 que dificultavam tributação de PLR9 Jul 2020

    O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos da Medida Provisória nº 936 que dificultavam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O veto, por recomendação do Ministério da Economia, derruba os artigos 32 e 37, que previam a aplicação mais favorável, inclusive a processos em curso. Esses pontos já haviam aparecido na MP nº 905, que perdeu a validade por falta de votação.

    Os vetos apresentados pelo presidente à MP 936 serão analisados pelo Congresso e poderão ser derrubados ou mantidos. Os parlamentares tinham acrescentado um adendo à MP 936 e estabelecido que as novas regras teriam efeito retroativo. Isso reverteria autuações bilionárias da Receita Federal, principalmente contra os bancos.
     

    Para conferir as informações completa na integra, acesse o endereço abaixo:

    https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/07/07/bolsonaro-veta-dispositivos-da-mp-936-que-dificultavam-tributao-de-plr.ghtml

    Fonte: Valor Econômico

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