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  • Alienação de participações societárias29 Oct 2015

    Em meio à crise econômica por que passa o Brasil, a principal iniciativa do governo foi mirar as fontes de receita primária e ampliá-las, com diversas medidas para aumento de tributos. Nesse cenário, foi editada a MPv nº 692, publicada em 22 de setembro, que instituiu alíquotas progressivas para o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital, incidente sobre os ganhos auferidos pela pessoa física (ou jurídica – exceto as tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado) na alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

    Fonte: Valor Econômico (leia a matéria na íntegra)

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