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  • A enfermidade do Carf e suas curas30 Jun 2015

    A tentativa de reorganização do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), empreendida pelo governo federal após a deflagração da Operação Zelotes, provocou uma forte reação de advogados indicados ao cargo de conselheiro pelas confederações e sindicatos representativos de setores econômicos e categorias profissionais. O movimento teve início com a publicação do Decreto nº 8.441, de 29 de abril deste ano, que contemplou o pagamento, aos conselheiros representantes dos contribuintes, de remuneração pela participação nas sessões de julgamento, ao mesmo tempo em que afirmou estarem eles impedidos de advogar contra a Fazenda Pública.

    A crise tomou vulto quando a questão foi submetida ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mediante consulta formulada pelo ministro da Fazenda.

    Ao respondê-la, houve por bem o colegiado do referido órgão, por maioria de votos, estender a restrição prevista no decreto ao exercício da advocacia como um todo, e não apenas às lides em que a Fazenda Nacional figura no polo oposto.

    Como era de se esperar, esses eventos levaram a uma renúncia em massa de representantes dos contribuintes, que optaram pela exoneração do cargo oficial e preferiram prosseguir no exercício da advocacia, deixando o Carf totalmente paralisado, por absoluta falta de julgadores.

    Fonte: Valor Econômico (leia matéria na íntegra)

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