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  • Bolsonaro veta dispositivos da MP 936 que dificultavam tributação de PLR9 Jul 2020

    O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos da Medida Provisória nº 936 que dificultavam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O veto, por recomendação do Ministério da Economia, derruba os artigos 32 e 37, que previam a aplicação mais favorável, inclusive a processos em curso. Esses pontos já haviam aparecido na MP […]

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  • Receita orienta sobre tributação de sociedade unipessoal de advocacia7 Jul 2020

    A Receita Federal entende que sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. A decisão está na Solução de Consulta nº 88, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A consulta foi feita por um escritório de advocacia. A banca […]

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  • STJ analisa pagamento de ISS por gestoras de fundos estrangeiros7 Jul 2020

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perto de resolver uma questão tributária importante para as gestoras de fundos de investimentos. A discussão, em análise na 1ª Turma, concluirá se a empresa brasileira contratada para gerir o capital de um fundo estrangeiro precisa pagar ISS sobre as receitas decorrentes desse serviço. Para o contribuinte, trata-se […]

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