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  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 202030 Apr 2020

    Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de […]

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  • Carta Circular n° 4.040 de 29/4/202030 Apr 2020

    CARTA CIRCULAR N° 4.040, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dá nova redação à Carta Circular nº 3.967, de 2 de agosto de 2019, que estabelece procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, em função dos impactos da Covid-19 na economia. O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro(Desig), no […]

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  • SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7002, DE 22 DE ABRIL DE 202028 Apr 2020

    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ APURAÇÃO DO LUCRO REAL. LUCRO PRESUMIDO. PERIODICIDADE. O IRPJ deve ser determinado com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, em períodos de apuração trimestrais, encerrados no último dia de cada trimestre. E, em caso de mudança do regime de apuração do Lucro Presumido, motivada […]

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1942, DE 27 DE ABRIL DE 202028 Apr 2020

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações […]

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  • DELIBERAÇÃO CVM Nº 854, DE 24 DE ABRIL DE 202027 Apr 2020

    Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 22 de abril de 2020, com fundamento […]

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  • Carta Circular n° 4.036 de 24/4/202027 Apr 2020

    CARTA CIRCULAR N° 4.036, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014. O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso […]

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