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  • A LGPD na encruzilhada26 Feb 2020

    Na semana em que alcançamos a marca de seis meses para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), o Valor noticiou que membros do alto escalão do governo federal vêm defendendo o adiamento desse prazo. Segundo a reportagem de Murillo Camarotto, as principais razões seriam o despreparo de alguns […]

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  • Carta Circular n° 4.009 de 21/2/202026 Feb 2020

    CARTA CIRCULAR N° 4.009, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera o Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao […]

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  • Carta Circular n° 4.008 de 21/2/202026 Feb 2020

    CARTA CIRCULAR N° 4.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera o Anexo I à Carta Circular nº 3.636, de 6 de março de 2014, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor […]

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  • Carta Circular n° 4.007 de 21/2/202026 Feb 2020

    CARTA CIRCULAR N° 4.007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera e consolida as instruções para registro de operações de crédito contratadas ao amparo da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema […]

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  • Parecer permite uso de créditos fiscais para pagamento de dívidas20 Feb 2020

    A comissão do Congresso que analisa a Medida Provisória nº 899 (MP do Contribuinte Legal) aprovou ontem o parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) favorável à proposta, que regulamenta as transações tributárias entre o governo e os contribuintes. Uma das novidades é o uso de créditos fiscais para abatimento de dívidas. O texto seguirá agora […]

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  • MP do Contribuinte Legal barra recurso de pequeno devedor ao Carf20 Feb 2020

    Contribuintes que discutem dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) com a Receita Federal deverão ser impedidos, em caso de jurisprudência consolidada, de recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para tentar reverter as cobranças. Em compensação, eles passariam a ter a possibilidade de negociar, nas delegacias regionais de julgamento (DRJs), descontos de […]

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