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  • Ricardo Eletro obtém no Carf direito a crédito de PIS/Cofins sobre propaganda31 Jan 2020

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado é da Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro. No processo, a rede alega que recebe das indústrias a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), […]

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  • Audiência Pública da CVM sobre normas contábeis e auditoria31 Jan 2020

    Em pauta, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 do CPC   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 30/1/2020, a Deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 do CPC. Esse documento estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 em […]

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  • Carta Circular n° 4.002 de 30/1/202031 Jan 2020

    Estabelece a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do SPB. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que confere o art. 97-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de […]

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  • Circular n° 3.980 de 30/1/202031 Jan 2020

    Altera os Regulamentos anexos às Circulares nº 3.057, de 31 de agosto de 2001; nº 3.682, de 4 de novembro de 2013; e nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, quanto à comunicação de alterações não sujeitas à autorização prévia, em regulamentos de infraestruturas do mercado financeiro e de arranjos de pagamento; estabelece a […]

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  • Circular n° 3.979 de 30/1/202031 Jan 2020

    Dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, […]

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  • STF analisará devolução de valores da desaposentação30 Jan 2020

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na próxima semana uma questão importante para os aposentados. Os ministros voltarão ao tema desaposentação (recálculo de aposentadoria) e decidir se aqueles beneficiados por decisões judiciais devem devolver diferenças recebidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde a derrota dos aposentados no STF, o INSS tem pedido […]

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