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  • Carta Circular n° 3.998 de 30/12/201931 Dec 2019

    Esclarece acerca da cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o saldo devedor de cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoa natural e por microempreendedor individual, cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional. A Chefe do Departamento de Regulação do Sistema […]

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  • A Lei nº 7.913/89 e o mercado de capitais27 Dec 2019

    A Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989, que completa trinta anos, instituiu uma ação judicial destinada a garantir o ressarcimento dos danos causados aos acionistas, em virtude de operação fraudulenta, prática não equitativa, manipulação de preços, criação de condições artificiais de negociação no mercado e uso de informação privilegiada ou omissão de […]

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  • Carta Circular n° 3.995 de 26/12/201927 Dec 2019

    Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014. O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, […]

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  • Comunicado n° 34.972 de 26/12/201927 Dec 2019

    Comunica que ficam tornados sem efeito Comunicados relativos aos documentos de código 2041, 2051 e 2071 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). Comunico que, tendo em vista as alterações normativas que resultaram na descontinuidade da elaboração e da remessa dos documentos de código 2041, 2051 e 2071, relativos ao Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), tornam-se […]

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  • Carta Circular n° 3.996 de 26/12/201927 Dec 2019

    Revoga Cartas Circulares referentes aos documentos de código 2041, 2051 e 2071, relativos ao Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria […]

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  • SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 201920 Dec 2019

    Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF – IRRF. Auxílio-Creche.Os valores pagos a título de auxílio-creche, conforme o Programa de Assistência Pré-escolar no âmbito de órgão do Poder Judiciário correspondente, que é disciplinado pelo Ato Conjunto TST/CSJT nº 3, de 1° de março de 2013, quando concedido em favor de quem mantiver a […]

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