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  • Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização23 Nov 2017

    As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento que favorece a prática. Por meio da Solução de Divergência Cosit n° 29, definiu que valores gastos com a contratação de mão de obra terceirizada geram créditos de […]

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  • Receita cria nova declaração para pessoa física23 Nov 2017

    Operações em dinheiro, inclusive com moedas estrangeiras, para a aquisição de bens e serviços com valores iguais ou superiores a R$ 30 mil deverão ser informadas à Receita Federal por pessoas físicas e jurídicas a partir de 2018. A nova exigência está prevista na Instrução Normativa RFN nº 1.761, publicada na edição de ontem do […]

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  • Solução de Consulta Cosit nº 514, de 25 de outubro de 201721 Nov 2017

    A solução de consulta Cosit nº 514 publicada no dia 25 de outubro de 2017 aborda como assunto o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRJ e ementa composta por: Remessa ao exterior. Fins educacionais. Incidência na fonte. Não sujeição.   Fonte: Receita Federal (Leia a íntegra da Solução de Consulta Cosit nº 514)

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  • Solução de Consulta Cosit nº 454, de 20 de setembro de 201721 Nov 2017

    A solução de consulta Cosit nº 454, publicada no dia 20 de setembro de 2017 aborda como assunto as Contribuições Sociais Previdenciárias. Acordo internacional de previdência Brasil e Coreia.   Fonte: Receita Federal (Leia a íntegra da Solução de Consulta Cosit nº 454)

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  • Entrada de corretoras no sistema de penhora on-line é adiada21 Nov 2017

    O Comitê Gestor do Bacen Jud adiou a entrada de corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema de penhora on-line. Estava prevista para sexta-feira, dia 10. A nova data agora é 22 de janeiro. O adiamento foi comunicado na própria sexta-feira. Foi solicitado por instituições e entidades que participam do […]

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  • Justiça livra gestora de fundos de investimentos de pagar ISS13 Nov 2017

    Uma empresa gestora de fundos de investimentos obteve na Justiça o direito de não recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) ao município de Curitiba, onde está estabelecida. A liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital em um momento em que os municípios brasileiros promovem mudanças em suas legislações para se adequarem […]

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