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  • Transferência de recursos entre empresas gera pagamento de IOF30 Aug 2017

    A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que há tributação sobre a transferência de recursos entre contas de empresas de um mesmo grupo. O órgão manteve cobrança de IOF sobre o chamado contrato de conta corrente. A turma deu à situação o mesmo tratamento reservado aos contratos de […]

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  • Tributação em fundo fechado pode atingir ativos líquidos18 Aug 2017

    A tributação estudada pelo governo para taxar fundos familiares montados para planejamento tributário e sucessório pode alcançar empresários que se valeram dessas estruturas para ter maior eficiência fiscal. Quem, por exemplo, constituiu um fundo de investimentos em participações (FIP) para acomodar cotas da própria empresa, com um multimercado fechado em cima, corre o risco de […]

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