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  • Carf julga tributação sobre venda de ações27 Apr 2017

    A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre vendas de ações de empresas a funcionários, as chamadas “stock options”. É a primeira vez que a última instância do órgão analisa a questão. Por ora, há dois votos […]

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  • Carf mantém autuação na criação da BRF25 Apr 2017

    A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que houve ganho de capital em incorporação de ações realizada na operação de fusão entre Sadia e Perdigão. Com a decisão, os conselheiros mantiveram a autuação imposta à Od Participações, que era acionista da Sadia, para o pagamento de pouco mais […]

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  • Acordo livra transporte internacional de IRRF24 Apr 2017

    O Supremo Tribunal Federal (STF) eA Receita Federal não deverá mais cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRRF) sobre serviços de transporte internacional quando houver acordo ou convenção para evitar a dupla tributação. A fiscalização vai interpretar o termo “lucro” nesses tratados como “rendimentos”, segundo determina o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 4, publicado […]

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  • O ISS na base de cálculo do PIS/Cofins24 Apr 2017

    Muitos contribuintes estão comemorando, e com razão, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574706, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. No entanto, não se pode perder de vista que discussão em todo semelhante àquela está para ser julgada na Corte Suprema. Trata-se do […]

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  • Governo pretende simplificar o PIS/Cofins19 Apr 2017

    No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. Por: Joice Bacelo […]

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  • A modulação do PIS/Cofins17 Apr 2017

    Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE nº 574.706) fixa entendimento de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS/Cofins. Todavia, para o caso ser dado por encerrado, o Plenário tem que votar a “modulação” dos efeitos dessa decisão, o que, pelas próprias rotinas processuais, não ocorrerá antes de junho.Referida decisão […]

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