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  • Corte volta a julgar Cofins sobre receita financeira26 Oct 2016

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu novamente o julgamento sobre a possibilidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras das empresas que estão no regime não cumulativo. A matéria é discutida pela 1ª Turma em um processo que envolve a rede de supermercados Zaffari. Por ora, apenas o relator votou, favoravelmente […]

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  • STJ decide sobre plano de saúde após demissão26 Oct 2016

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que aposentado ou empregado demitido só pode manter o plano de saúde empresarial se efetivamente contribuiu, ao menos parcialmente, para o pagamento da mensalidade ou o prêmio cobrado pela operadora durante o contrato de trabalho. Em duas decisões recentes, os ministros das turmas de direito privado – 3ª […]

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  • Decisão sobre o CRA do Burger King abre precedente para outras empresas21 Oct 2016

    Uma decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) da empresa de fast food Burger King abriu precedente para que outras companhias que não sejam diretamente ligadas à cadeia produtiva do setor possam levantar recursos por meio desse título. O CRA leva vantagem sobre […]

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  • Decisão sobre o CRA do Burger King abre precedente para outras empresas21 Oct 2016

    Uma decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) da empresa de fast food Burger King abriu precedente para que outras companhias que não sejam diretamente ligadas à cadeia produtiva do setor possam levantar recursos por meio desse título. O CRA leva vantagem sobre […]

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  • Decisão sobre o CRA do Burger King abre precedente para outras empresas11 Oct 2016

    Uma decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) da empresa de fast food Burger King abriu precedente para que outras companhias que não sejam diretamente ligadas à cadeia produtiva do setor possam levantar recursos por meio desse título. O CRA leva vantagem sobre […]

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  • Conselho volta a julgar autuação contra banco por amortização de ágio11 Oct 2016

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou o julgamento de uma autuação no valor de R$ 300 milhões recebida pelo Itaú BBA por amortização de ágio referente à aquisição do BankBoston. O auto cobra Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e se refere aos anos de 2007 e […]

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