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  • Carf admite ágio em operação com empresa veículo29 Jul 2016

    Empresas com processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem o uso de ágio e das chamadas empresas veículo, ganharam um importante precedente no órgão, que contraria casos já julgados com operações semelhantes. A decisão da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção é favorável à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica […]

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  • Carf define que plano de PLR deve ser assinado antes do período de apuração22 Jul 2016

    Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode tornar mais difícil para as empresas afastar a incidência de contribuição previdenciária sobre programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A 2ª Turma da Câmara Superior definiu ontem parâmetros para se obter a isenção: devem ser assinados antes do período de apuração e necessitam […]

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  • STF julgará Cofins sobre receitas financeiras21 Jul 2016

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, pela primeira vez, a possibilidade da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Um recurso sobre o tema foi incluído na pauta da 1ª Turma para o próximo mês. A decisão da Corte é bastante aguardada porque não há uma uniformização de entendimento entre os tribunais […]

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  • Carf analisa processos sobre tributação de PLR21 Jul 2016

    A 2ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem autuações recebidas por diferentes empresas relativas à incidência de contribuição previdenciária sobre programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Por enquanto, os contribuintes perderam em dois casos. Os julgamentos serão retomados hoje. Advogados que acompanham o tema destacam que os […]

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  • Fazenda Nacional acompanha 50 casos de ágio no Carf15 Jul 2016

    Cerca de 50 casos de ágio em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm acompanhamento especial da Fazenda Nacional. São os considerados de grande repercussão, que envolvem valores acima de R$ 10 milhões. Parte discute o chamado ágio interno – gerado a partir de operações intragrupo -, com jurisprudência favorável ao Fisco. Todos […]

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  • Justiça cancela julgamentos com voto de qualidade15 Jul 2016

    Decisões da Justiça Federal têm cancelado ou revertido julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) desfavoráveis aos contribuintes, que foram desempatados pelo voto de qualidade do presidente da turma julgadora. Na prática, o presidente, representante da Fazenda, tem o poder de proferir seu voto e desempatar uma disputa. Fonte: Valor Econômico (Leia a matéria […]

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