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  • Decisões do Carf são contrárias a empresas24 Jun 2016

    A maioria das decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre incidência da contribuição previdenciária sobre planos de stock options (venda de ações de empresas a seus funcionários) tem sido favoráveis à tese do Fisco. Dos cerca de 20 casos já julgados pelo órgão, pelo menos 16 foram contrários aos contribuintes, segundo levantamento da […]

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  • STF livra stock options de contribuição previdenciária24 Jun 2016

    O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, entendeu que não incide contribuição previdenciária nas vendas de ações de empresas a funcionários – as chamadas stock options. É a primeira decisão de mérito em segunda instância que se tem notícia, segundo advogados. Cabe recurso. O julgamento deu esperança às companhias […]

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  • Supremo julga cálculo do INSS24 Jun 2016

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se a União é obrigada a fornecer os cálculos nas ações judiciais previdenciárias que tenha perdido nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Por enquanto há apenas voto do relator, ministro Marco Aurélio, a favor da obrigação. Somente no Supremo há mais de 11 mil ações que tramitam sobre […]

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  • Carta Circular nº 3.769 de 20 de junho de 201621 Jun 2016

    Cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de direitos creditórios descontados. (Leia a íntegra da Carta Circular nº 3.769) Fonte: Diário Oficial da União (pág. 22 – seção 1)

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  • Coisa julgada em matéria tributária21 Jun 2016

    Em fevereiro de 2016, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de duas discussões sobre os efeitos da coisa julgada: Tema 881, “limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal” e Tema 885, “efeitos das decisões do STF em controle […]

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  • Ofício-Circular CVM/SIN/SRE Nº 02/1620 Jun 2016

    Esclarecimentos acerca do envio de informações relativas a distribuição de cotas de fundos de investimento fechados, conforme Instruções CVM Nº 476/09 e Nº 555/14. Fonte: CVM (Leia a íntegra do Ofício-Circular CVM/SIN/SRE nº02/16)

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