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  • Solução de Consulta DISIT/SRRF 04 nº 4.006, de 17 de maio de 201618 May 2016

    Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: Variações monetárias. Receitas financeiras. Regime não cumulativo. Depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições federais. (Leia a íntegra da Solução de Consulta DISIT/SRRF 04) Fonte: Receita Federal

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  • Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 nº 6.023, de 12 de maio de 201616 May 2016

    Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Ementa: FUNDOS DE INVESTIMENTO. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. As importâncias pagas ou creditadas por fundos de investimento a pessoas jurídicas pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional não estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (IRRF) de que trata o art. […]

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  • Tributação federal sobre heranças e doações.13 May 2016

    Em meio à grave crise econômica que assola atualmente o Estado brasileiro, historicamente decorrente de uma ineficiente gestão da máquina pública, não têm sido raras as pretensões destemperadas do governo federal para fins de geração, a qualquer custo, de receitas, em especial, tributárias. Exemplo disso é o novel projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, […]

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  • Receita publica entendimento sobre PIS e Cofins13 May 2016

    A Receita Federal entendeu que incide PIS e Cofins-Importação nos contratos de compartilhamento de custos entre empresas. O posicionamento está na Solução de Consulta nº 50, publicada recentemente no Diário Oficial da União. A decisão surpreendeu advogados porque o órgão vinha sinalizando pela não incidência dos tributos nessa situação. Segundo a nova solução de consulta, […]

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  • Ofício-Circular CVM/SIN 03/1613 May 2016

    Padrão XML do Informe Mensal de Investidores Não Residentes e orientações para preenchimento. (Leia a íntegra do Ofício-Circular CVM/SIN 03/16) Fonte: CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

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  • TRF mantém retenção de IR por administradora de fundo11 May 2016

    Os quotistas do fundo de investimento administrado pela Planner Corretora de Valores não conseguiram derrubar na Justiça norma da Receita Federal que determinou a retenção do Imposto de Renda (IR) no repasse de dividendos. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, a primeira que trata do tema, manteve em […]

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