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  • Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 201631 May 2016

    Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016. Fonte: Receita Federal (Leia a Instrução Normativa RFB nº 1.647 na íntegra)

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  • Carta-Circular nº 3.768, de 27 de maio de 201630 May 2016

    Altera as Instruções de Preenchimento, o Leiaute e a Data-limite para Remessa do Documento de código 2160 – Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta-Circular nº 3.724, de 15 de setembro de 2015. (Leia a íntegra da Carta-Circular nº 3.768) Fonte: Banco Central

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  • Ofício-Circular CVM/SIN 04/1625 May 2016

    Orientação sobre nova sistemática para envio de informações periódicas e eventuais de Fundos de Investimento Imobiliário. (Leia a íntegra do Ofício-Circular CVM/SIN 04/16) Fonte: CVM

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  • STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da Cofins em repetitivo24 May 2016

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em caráter repetitivo – quando a decisão orienta os demais tribunais do país sobre o tema. Na prática, a retirada do imposto desse cálculo significa pagar um valor menor de contribuições. E […]

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  • Solução de Consulta COSIT nº 99.006, de 06 de maio de 201620 May 2016

    Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Solução vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 71, de 10 de março de 2015. Ementa: Pagamento de royalties no exterior. Individualização dos valores correspondentes a royalties dos valores correspondentes a serviços. (Leia a íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 99.006) Fonte: Receita Federal

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  • Petrobras perde no Carf disputa sobre tributação de controladas18 May 2016

    A Petrobras perdeu uma importante disputa na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 1ª Turma da Câmara Superior decidiu que o lucro de controlada ou coligada no exterior deve ser tributado pelo Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi adotado no julgamento de […]

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