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  • Instituição Financeira deve pagar contribuição adicional de 2,5%31 Mar 2016

    Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que pode ser cobrada contribuição social adicional de 2,5% sobre a folha de salários das instituições financeiras. O percentual foi estabelecido por uma lei de 1991. A decisão, porém, vale apenas para fatos ocorridos após a Emenda Constitucional (EC) nº 20, de 1998. O período […]

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  • CBE – Capitais Brasileiros no Exterior31 Mar 2016

    Declaração anual 2016 – Ano-base: 2015 A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados […]

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  • Tributação na venda de imóvel29 Mar 2016

    Há uma grande divergência no âmbito administrativo envolvendo as empresas proprietárias de imóveis para locação quanto à tributação da alienação de imóveis que eventualmente são colocados à venda. O caminho mais econômico, adotado por muitas empresas, é o de transferir esses imóveis para o ativo circulante antes da venda para, ao aliená-los, tributá-los pelo IRPJ […]

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  • Comitê de Basileia muda regra para cálculo de risco29 Mar 2016

    O espaço dos bancos para avaliar as maiores fontes de risco de crédito deve ser reduzido conforme os reguladores globais tentam impedir que a indústria financeira manipule dados referentes a requisitos de capital. O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária propôs remover a opção para os bancos de usar seus próprios modelos para determinar o […]

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  • Stock options: conceito, objetivo e abragência28 Mar 2016

    Stock options, ou remuneração baseada em ações (em sentido amplo), é uma figura relativamente recente no mercado brasileiro, ainda sem legislação específica. Muito embora o termo “stock options” seja utilizado de forma genérica para as diversas modalidades de remuneração baseada em ações, trata-se de uma modalidade específica desse remuneração, juntando-se a outras modalidades praticadas no […]

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  • Receita esclarece aumento de imposto sobre ganho de capital22 Mar 2016

    A Receita Federal só aplicará o aumento do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital a partir de 1º de janeiro de 2017. Com a mudança, a União espera arrecadação extra de R$ 1,8 bilhão, que agora só será alcançada no ano que vem. Apesar de a Lei nº 13.259 prever o aumento de […]

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