Liderando Novos caminhos
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  • Data de início de novo CPC ainda é incerta16 Feb 2016

    O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor no próximo mês, mas ainda não há certeza sobre o dia exato em que as novas regras começam a valer. Existe divergência entre advogados e nos tribunais e conselhos de Justiça. Três opções são apontadas: dias 16, 17 e 18. Toda essa confusão foi provocada […]

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  • TRF mantém tributação de receitas financeiras16 Feb 2016

    A União conseguiu suspender os efeitos da sentença obtida pela Odebrecht e pela Fonte Nova Negócios e Participações que as desobrigava de recolher PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Segundo cálculos da Fazenda Nacional, a Odebrecht deixaria de recolher mais de R$ 20 milhões por ano caso a decisão fosse mantida. A cobrança foi instituída […]

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  • STF julgará acesso da Receita a informações bancárias16 Feb 2016

    O Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma sessão extraordinária amanhã para julgar uma das questões tributárias mais importantes atualmente: se a Receita Federal pode ou não ter acesso a informações bancárias dos contribuintes, encaminhadas pelas instituições financeiras, sem a necessidade de ordem judicial. O mecanismo, previsto na Lei Complementar nº 105, de 2001, possibilitou a […]

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  • Liminar suspende norma da Receita sobre envio de dados15 Feb 2016

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou uma ofensiva contra a norma da Receita Federal que instituiu o e-Financeira. A seccional de Rondônia foi à Justiça e obteve liminar para que as instituições obrigadas deixem de fornecer os dados de clientes que sejam advogados ou sociedades de advocacia. A seccional do Rio pretende seguir […]

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  • Governo muda regra de uso de CRI pelos bancos15 Feb 2016

    O governo, em seu esforço para fomentar o crédito habitacional e gerar mais liquidez para os bancos, mudou as regras para o uso de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). O principal beneficiado com a mudança deve ser a Caixa Econômica Federal, segundo analistas. Na regra anterior, quando uma instituição cedia os créditos para a securitizadora […]

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  • Cartão de crédito substitui remessa tributada11 Feb 2016

    Para evitar o forte aumento de tributação no início de 2016, clientes de remessas internacionais do segmento de turismo (operadoras e agências) estão utilizando cartões de crédito corporativos para pagar compromissos com hotéis e companhias aéreas. A estratégia oportuna da utilização de cartões de crédito corporativos restringe provisoriamente o pagamento de tributos federais à cobrança […]

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