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  • Ajustes pontuais na ICVM 55527 Nov 2015

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem a Instrução CVM 572. A norma traz ajustes pontuais na Instrução CVM 555 (antiga Instrução CVM 409), que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.Essas alterações visa facilitar o entendimento público para o devido cumprimento da instruçaõ. […]

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  • Prefeitura e Estado de SP convocam devedores27 Nov 2015

    Estado e município de São Paulo estão enviando notificações aos contribuintes que possuem dívidas para que compareçam a um mutirão de negociação fiscal. O “Concilia SP” será realizado de 1º a 10 de dezembro em vários pontos da capital paulista. As duas administrações vão oferecer condições especiais de pagamento: parcelamento de ICMS, ISS e IPTU […]

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  • CVM edita regra sobre Fundo de Investimento Imobiliário26 Nov 2015

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem, 25/11/2015, a Instrução CVM 571, alteradora da Instrução CVM 472, que regulamenta os Fundos de Investimento Imobiliário (FII). O objetivo é aperfeiçoar aspectos do normativo quanto à divulgação de informações periódicas e eventuais pelos administradores de FII. Os informes periódicos previstos na Instrução CVM 472 foram aprimorados […]

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  • Liminar autoriza uso de créditos de PIS/Cofins24 Nov 2015

    Uma liminar da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre receitas financeiras para o pagamento de débitos tributários. A decisão é a primeira da qual se tem notícia. Da medida ainda cabe recurso. Fonte: Valor Econômico (leia a matéria na íntegra)

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  • STJ afasta IR sobre serviço prestado pela Iberdrola23 Nov 2015

    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a espanhola Iberdrola Energia não precisa pagar Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos por serviço prestado no Brasil, sem a transferência de tecnologia. Os ministros levaram em consideração um tratado internacional entre Brasil e Espanha para evitar a bitributação. O processo voltou a […]

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  • Receita esclarece PIS/Cofins sobre exportações18 Nov 2015

    A Receita Federal cobrará 4,65% de PIS e Cofins das empresas que recebem pagamento por exportações em moeda estrangeira, mantêm o dinheiro no exterior e registram variação cambial positiva sobre esse montante. O entendimento foi publicado ontem por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº8. A redação do ADI, porém, gerou diversas interpretações entre tributaristas. […]

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