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  • A inclusão do ISS na base do PIS/Cofins30 Sep 2015

    Empresas do ramo de consórcios tiveram reconhecido por sentença da Justiça Federal em São Paulo o direito a excluir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi proferida dois meses após o Superior […]

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  • Conselho completa seis meses sem julgamento30 Sep 2015

    Advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não estão de braços cruzados. Enquanto esperam a retomada dos julgamentos, estudam o perfil dos 45 novos conselheiros e preparam farto material sobre a jurisprudência do tribunal administrativo para auxiliá-los. “Eles [os novos conselheiros] não conhecem a jurisprudência e vão receber cerca de 15 processos […]

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  • Sentença exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins28 Sep 2015

    Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha definido que o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, em sede de recurso repetitivo, uma juíza federal decidiu julgar em sentido contrário, com o entendimento de que a questão é constitucional e cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) defini-la. […]

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  • Sem força de lei, orientação da CVM veio para ficar28 Sep 2015

    Apesar de não ter força de lei, a OCPC 07 parece que veio para ficar. E já com adesão de várias empresas de capital aberto. O que era na prática uma orientação de procedimento contábil (OCPC) encabeçada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) virou quase que uma regra. Fonte: Valor Econômico (leia a matéria na […]

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  • País precisa avançar na qualidade de suas demonstrações28 Sep 2015

    De acordo com levantamento feito pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac), em 2014, o Brasil é um dos 13 países da América Latina que adotaram formalmente o IFRS. A convergência com as normas internacionais foi oficializada a partir da publicação da Lei 11.638/07 e, desde então, especialistas em padrões contábeis internacionais afirmam, sem titubear, que […]

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  • Responsabilidade do auditor vira tema de discussões28 Sep 2015

    Muito se discute sobre qual o papel das auditorias independentes no processo de transparência contábil das empresas, e se também seriam responsáveis em identificar e evitar fraudes. Quem não se lembra dos escândalos que levaram à quebra da Enron e WorldCom, auditadas à época pela Arthur Andersen, maior do setor, e que também quebrou. Fonte: […]

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