Liderando Novos caminhos
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  • Vínculo de emprego31 Jul 2015

    A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu vínculo de emprego entre um advogado e a Fibria Celulose. Ele foi obrigado a abrir uma empresa para continuar trabalhando. O caso aconteceu em 2001, quando o advogado, que durante 25 anos trabalhou como assistente de diretoria, foi demitido e recontratado como […]

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  • TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS31 Jul 2015

    Mesmo com a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adicional de 10% da multa do FGTS, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu enfrentar a questão. Por ora, a jurisprudência da segunda instância da Justiça Federal é desfavorável às empresas, segundo advogados. […]

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  • Fazenda espera reforçar arrecadação com Carf29 Jul 2015

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reiniciará suas sessões de julgamento sob olhar atento do Ministério da Fazenda. A expectativa da pasta é que o aumento da eficiência do órgão tenha “efeito imediato” na arrecadação, segundo afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, na cerimônia de reabertura do órgão, realizada ontem. […]

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  • PGFN desistirá de processos sobre correção de balanços29 Jul 2015

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer em processos judiciais sobre a correção monetária dos balanços de 1989 e anos posteriores, instituída pelo Plano Verão. A orientação aos procuradores está na nota PGFN nº 212, editada recentemente. A determinação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão gral, contrário à Fazenda Nacional, […]

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  • Quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)29 Jul 2015

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram a Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 1037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão […]

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  • Alterações sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins28 Jul 2015

    A Instrução Normativa RFB nº 1575, de 27 de julho de 2015, publicado(a) no DOU de 28/07/2015, seção 1, pág. 86, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido […]

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