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  • Grandes empesas devem utilizar o e-Social a partir de setembro de 201626 Jun 2015

    O tão esperado cronograma do eSocial foi finalmente publicado ontem, no Diário Oficial da União. As grandes empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014, deverão iniciar o uso do sistema a partir de setembro de 2016. Com a exigência, as companhias deverão prestar informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias […]

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  • Julgamento sobre juros de mora é suspenso25 Jun 2015

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem paralisar o julgamento que discute a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais pagas em atraso, decorrentes de demissão ou rescisão de contrato de trabalho. Os ministros vão esperar uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre […]

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  • Decisão do STJ beneficia empresas em recuperação25 Jun 2015

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que a ação de cobrança (execução) individual contra empresa que teve pedido de recuperação judicial concedido deve ser extinta. Nesse sentido, ainda que a cobrança dos créditos tenha ocorrido antes da recuperação, o pagamento deverá se submeter às regras do plano aprovado em assembleia-geral. Uma decisão recente sobre […]

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  • Divulgado o cronograma de implantação do eSocial25 Jun 2015

    Por meio da norma em referência, ficou definido que, conforme o disposto no Decreto nº 8.373/2014, a implantação do eSocial se dará conforme o seguinte cronograma: a) a transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00 deverá ocorrer: a.1) a partir da competência setembro/2016, obrigatoriedade de prestação de […]

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  • Mudança no limite para retenção de PIS e Cofins25 Jun 2015

    A Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, publicada no DOU de 22 de junho de 2015, alterou o limite mínimo para retenção de PIS/COFINS/CSLL na contratação de serviços profissionais, dentre outras disposições. Com a nova lei, fica dispensada a retenção do PIS/COFINS/CSLL de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais). […]

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  • Ofício-circular CVM – Gestão de liquidez de fundos de investimento24 Jun 2015

    O Ofício-Circular 2/2015 tem por intuito fornecer orientações acerca de procedimentos a serem observados no âmbito da gestão de liquidez de fundos de investimento. A CVM ressalta três pontos que consideram especialmente importantes: a) A gestão de liquidez de um fundo começa antes mesmo de sua constituição, quando do planejamento de seu público-alvo, de seus objetivos, estratégia […]

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